Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Serviço" ou "Serviços": as entregas de consultoria em inteligência artificial descritas neste site, incluindo avaliações, análises e implantações.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata serviços da Quietframe.
• "Nós", "Nosso(a)": a Quietframe, empresa de consultoria com sede em Curitiba - PR.
• "Conteúdo": textos, relatórios, planilhas, dashboards, modelos e demais materiais produzidos no escopo de um projeto.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por quaisquer adendos assinados pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço, assinar uma proposta ou utilizar qualquer entrega da Quietframe, o Cliente declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos na íntegra;
• Tem capacidade legal para celebrar obrigações (idade mínima de 18 anos ou representação legal de pessoa jurídica);
• Concorda em cumprir todos os itens aqui descritos.

Se o Cliente não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de contratar os serviços e entrar em contato para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Quietframe oferece consultoria em adoção de ferramentas de linguagem e dados, compreendendo:

• Avaliação de Prontidão em IA: revisão estruturada do estágio atual da empresa em relação a pessoas, processos e ferramentas, entregue como planilha pontuada e resumo escrito.
• Análise de Sentimentos para Feedbacks: configuração de fluxo de agrupamento e sumarização de feedbacks de clientes, incluindo conexão de dados, ajuste de categorias e painel simples, para uma fonte de dados.
• Copiloto de Suporte ao Cliente: implantação de assistente que sugere rascunhos de respostas a agentes humanos, incluindo fundamentação de conteúdo, integração e fase de treinamento.

O escopo detalhado de cada projeto é definido na proposta comercial específica. A Quietframe reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade dos serviços descritos neste site sem aviso prévio, desde que não haja proposta já aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do Usuário

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o projeto;
• Disponibilizar acessos, dados e interlocutores necessários para a execução do serviço;
• Utilizar as entregas apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente;
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar entregas sem autorização prévia por escrito;
• Manter a confidencialidade de metodologias e documentos internos compartilhados pela Quietframe;
• Não utilizar os serviços para fins que causem dano a terceiros, violem direitos de propriedade intelectual ou contrariem normas aplicáveis.

5. Propriedade Intelectual

A Quietframe é titular de sua metodologia, modelos, frameworks e materiais de base utilizados nos projetos. Após a quitação integral do serviço, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada sobre as entregas específicas do seu projeto.

Materiais de base da Quietframe — como modelos de planilha, estruturas de avaliação e configurações de fluxo reutilizáveis — permanecem de propriedade da empresa e não são objeto de transferência, salvo acordo expresso em contrário. O Cliente não adquire direitos sobre metodologia ou código-fonte de ferramentas de terceiros integradas no projeto.

6. Pagamentos

As condições de pagamento são estabelecidas na proposta comercial. Em regra:

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis;
• O pagamento é condição para início ou continuidade do serviço, conforme cronograma acordado;
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão das atividades até regularização;
• Reembolsos, quando aplicáveis, seguem os termos definidos na proposta ou em adendo assinado pelas partes.

Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início do projeto podem implicar ajuste de valor, a ser acordado previamente por escrito.

7. Entrega dos Serviços

Os prazos de entrega são estimativas baseadas nas informações disponíveis no início do projeto. A Quietframe envidará esforços razoáveis para cumprir os cronogramas acordados, observando que:

• Atrasos causados por indisponibilidade de dados, acessos ou interlocutores do Cliente podem estender os prazos;
• Solicitações de alteração de escopo podem impactar o cronograma;
• A entrega é considerada concluída quando os arquivos ou acessos são disponibilizados ao Cliente, independentemente de implementação interna.

A Quietframe não garante resultados específicos de negócio decorrentes das entregas, uma vez que sua aplicação depende de decisões e contexto internos do Cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", dentro do escopo contratado. A Quietframe não se responsabiliza por:

• Resultados de negócio, metas de receita ou métricas operacionais do Cliente;
• Decisões tomadas com base nas entregas, que permanecem sob inteira responsabilidade do Cliente;
• Falhas em sistemas, plataformas ou ferramentas de terceiros não controlados pela Quietframe;
• Dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo Cliente;
• Incompatibilidades com sistemas legados não documentados antes do início do projeto.

As entregas da Quietframe têm natureza consultiva e informativa. Não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou regulatório, e o Cliente deve buscar profissionais habilitados para essas áreas quando necessário.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Quietframe por qualquer reclamação relacionada a um projeto específico fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente por aquele projeto.

Em nenhuma hipótese a Quietframe responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Quietframe, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) uso indevido das entregas pelo Cliente; (b) violação destes Termos; ou (c) informações falsas ou incorretas fornecidas pelo Cliente durante o projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação por escrito, observando as condições da proposta comercial. Em caso de rescisão:

• O Cliente deve pagar pelos trabalhos realizados até a data de rescisão;
• A Quietframe entregará os materiais produzidos até aquele momento;
• Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

A Quietframe pode suspender ou encerrar o projeto imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido ou conduta contrária a estes Termos.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba - PR para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se ainda as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito em situações futuras.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Quietframe.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência registrada ao endereço das partes.

14. Alterações nos Termos

A Quietframe pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail, quando aplicável. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.